Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços do DocuHub, incluindo nosso site, aplicativos e APIs (coletivamente, o "Serviço"). Ao usar nosso Serviço, você concorda com estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não use nosso Serviço. Você declara que tem pelo menos 18 anos ou possui consentimento parental.

O DocuHub fornece serviços online de conversão, edição e assinatura eletrônica de documentos. Oferecemos: • Conversão de PDF (de/para vários formatos) • Edição e anotação de PDF • Mesclagem, divisão e compressão de documentos • Recursos de assinatura eletrônica • Recursos de documentos com IA

3.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos e propriedade dos arquivos e conteúdo que envia ("Seu Conteúdo"). Não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre Seu Conteúdo.

3.2 Licença para Fornecer o Serviço

Ao enviar arquivos, você nos concede uma licença limitada e temporária para processar seus arquivos exclusivamente para fornecer o serviço solicitado. Esta licença é encerrada quando seus arquivos são deletados.

3.3 Sem Uso Secundário

• Não usamos Seu Conteúdo para publicidade ou marketing • Não treinamos modelos de IA com Seu Conteúdo • Não compartilhamos Seu Conteúdo com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer o Serviço

3.4 Exclusão de Arquivos

Os arquivos são automaticamente deletados conforme nosso cronograma de retenção (consulte a Política de Privacidade). Você pode deletar arquivos imediatamente a qualquer momento.

4.1 Você Não Pode:

• Enviar conteúdo sobre o qual não possui direitos de uso • Enviar conteúdo ilegal, prejudicial ou malicioso (vírus, malware) • Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal • Tentar burlar medidas de segurança • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço • Usar sistemas automatizados para baixar em massa ou fazer scraping de conteúdo

4.2 Dados Pessoais Sensíveis

Você não deve enviar documentos contendo informações pessoais sensíveis, como registros de saúde, números de contas financeiras ou números de documentos emitidos pelo governo. Se enviar tal conteúdo, faz por sua conta e risco.

Quando você compartilha um arquivo via link: • Uma URL única e não adivinhável é gerada • Qualquer pessoa com o link pode acessar o arquivo até ele expirar • Links expiram quando o arquivo é deletado • Você é responsável por controlar quem recebe seus links de compartilhamento

6.1 Assinaturas

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento através das configurações da sua conta.

6.2 Reembolsos

• Clientes da UE: Você tem 14 dias para cancelar com reembolso total. • Todos os Clientes: Entre em contato com support@docuhub.live em até 30 dias se insatisfeito para um possível reembolso. • Sem reembolsos para contas encerradas por violação dos Termos.

Se você usar nossos recursos de assinatura eletrônica: • Você é responsável por garantir que as assinaturas eletrônicas sejam válidas em sua jurisdição • Não garantimos validade legal em todas as jurisdições • Nos isentamos de responsabilidade por contratos não executados ou atrasados • Documentos assinados são retidos por 5 anos conforme requisitos legais

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO: • Comercialização e Adequação para um propósito específico • Não-violação • Que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros • Que os arquivos não serão perdidos ou danificados

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR: • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais • Lucros, receitas ou dados perdidos

Limite de Responsabilidade: NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ: • Para usuários pagos: O valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação • Para usuários gratuitos: Vinte dólares americanos ($20)

Você concorda em indenizar, defender e isentar o DocuHub de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do seu uso do Serviço, Seu Conteúdo ou sua violação destes Termos.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço termina imediatamente.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que seu trabalho foi violado, por favor consulte nossa Política de Direitos Autorais.

Os modelos e formulários fornecidos pelo DocuHub são apenas para fins informativos gerais e NÃO constituem aconselhamento jurídico. Devem ser revisados por profissionais adequados antes do uso.

Dúvidas sobre estes Termos: legal@docuhub.live Suporte: support@docuhub.live