Acordo de Processamento de Dados

"Dados Pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável.
"Processamento" significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais.
"Subprocessador" significa qualquer terceiro contratado pelo DocuHub para processar Dados Pessoais.

### 2.1 Objeto
O DocuHub processa Dados Pessoais em nome do Cliente para fornecer serviços de conversão, edição e assinatura eletrônica de documentos.

### 2.2 Natureza do Processamento

• Conversão e transformação de formato de documentos

• Edição e anotação de PDF

• Coleta de assinatura eletrônica

• Armazenamento temporário para processamento

O DocuHub deverá:

• Processar Dados Pessoais apenas conforme instruções documentadas do Cliente

• Garantir que o pessoal autorizado a processar Dados Pessoais esteja vinculado por obrigações de confidencialidade

• Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas

• Notificar o Cliente sem atraso indevido ao tomar conhecimento de uma violação de Dados Pessoais

• Manter uma lista de Subprocessadores aprovados (disponível em /subprocessors)

• Notificar o Cliente sobre novos Subprocessadores com oportunidade de objeção

• Garantir que os Subprocessadores estejam vinculados por obrigações equivalentes de proteção de dados

Transferências fora do EEE são conduzidas usando:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia

• Decisões de adequação quando aplicável

Após a rescisão ou conforme instrução do Cliente, o DocuHub deverá excluir ou devolver todos os Dados Pessoais, a menos que a retenção seja exigida por lei.